Introdução à utilização e proteção dos dados pessoais – UFCD 10672 | Centro

1. Direito fundamental à proteção de dados pessoais como autocontrolo da informação que nos respeita.

2. Regulamento Geral de Proteção de Dados.

• • • Principais conceitos, princípios e atores;
    • Obrigações dos responsáveis pelo tratamento e subcontratantes;
    • Direitos dos titulares dos dados;
    • Fiscalização.

3. Implementação do RGPD

• • Aspetos críticos / considerações gerais;
  • Ciclo de Vida do Processo de Implementação do RGPD;
  • Questões da Segurança Informática;
  • Questões da sua integração com os Sistemas de Gestão.

• Formação à distância dinamizada através da Plataforma Moodle – Learning Management System (LMS), como plataforma de aprendizagem.
• A formação será desenvolvida numa perspetiva teórica-prática com a utilização de uma metodologia formativa ativa (assente na exploração de situações reais, exercícios práticos e simulações) devidamente ajustada aos objetivos e conteúdos programáticos;
• Obtenção de um Certificado de Qualificações mediante avaliação positiva e assiduidade mínima exigida (90%).

• Ativos empregados com morada do local de trabalho na região Centro
• Desempregados há menos de 1 ano, com morada de residência na região Centro

• A ANJE reserva-se o direito de não iniciar as formações nas datas previstas, caso não exista um mínimo de 15 formandos por turma.
• Obtenção de um Certificado de Qualificações mediante avaliação positiva e assiduidade mínima exigida (90%).
• Atribuição de subsídio de alimentação no valor de 5,20€/dia, apenas nas sessões de formação com a duração de 3 horas, fora do horário de trabalho, mediante apresentação de declaração comprovativa do mesmo.