Whistleblowing – Canais de denúncia de privacidade – Extra CNQ | Norte

Gratuito

Programa 100% financiado que tem como principal foco o reforço da capacitação digital das empresas, nomeadamente dos seus colaboradores, dotando-os das competências necessárias para um mundo e mercado de trabalho cada vez mais digital.

Tenho interesse em participar

Edit Content

No final da ação, os formandos deverão ser capazes de compreender e implementar o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de acordo com a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro (que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, e que transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção de pessoas que denunciem violações do direito da União), garantindo a conformidade com a Lei Nacional e o Regulamento Geral de Proteção de Dados e a Segurança da Informação, como parte da ética e cultura organizacional destinadas à prevenção da corrupção.

Edit Content

Enquadramento Legal em Portugal:

Legislação;
Caracterização da figura do Denunciante, a sua importância e a proteção que lhe é devida e atribuída;
Medidas de Apoio ao Denunciante – A Confidencialidade;
A mudança organizacional com a entrada desta obrigação legal.

A Implementação dos Canais de Denúncia e o seu respetivo seguimento (aspetos práticos do direito processual penal) – Whistleblowing:

Âmbito e aplicação dos canais de Denúncia;
Os canais de denúncia;
A instrução da denúncia e o seu seguimento pelas vias judiciais;
Proteção dos denunciantes doa atos de retaliação pelas organizações;
A imputação da responsabilidade civil e penal ao nível da administração, gerência e trabalhadores;
As consequências penais pela prática de ilícitos penais, tais como, os atos de corrupção e assédio.

A Proteção dos Dados Pessoais dos Denunciantes nos Canis de Denúncia de acordo com o RGPD:

Conformidade dos princípios relativos ao tratamento dos dados pessoais dos denunciantes em termos de RGPD;
Garantia da confidencialidade dos dados do denunciante e dos visados nas denuncias efetuadas;
O acesso aos dados pessoais dos visados nos dispositivos e instrumentos de trabalho dentro da organização;
Fiscalização e regime sancionatório da autoridade de controlo;
Conflitos de interesse no sistema de proteção de denunciantes implementado, incluindo mecanismos de prevenção e ocorrência das situações de conflitos de interesse.

As Medidas Técnicas e Organizativas a Implementar nos Canais de Denúncia:

Os Principais Riscos – Medição, Mitigação e Eliminação do Risco: Sistemas de Informação;
As Medidas Técnicas e Organizativas a adotar na construção do Sistema de Gestão do Canal de Denúncia:
- Código de ética e de conduta;
- Política de Privacidade;
- Plano de prevenção e gestão dos riscos;
- Formação dos trabalhadores;
- Nomeação do responsável pelo cumprimento normativo;
- Relatório de avaliação, execução e eficácia os procedimentos adotados.

Edit Content

Formação à distância dinamizada através da Plataforma Moodle – Learning Management System (LMS), como plataforma de aprendizagem e sessões síncronas dinamizadas pelo Zoom;
A formação será desenvolvida numa perspetiva teórica-prática com a utilização de uma metodologia formativa ativa (assente na exploração de situações reais, exercícios práticos e simulações) devidamente ajustada aos objetivos e conteúdos programáticos;
Obtenção de um Certificado de Qualificações (UFCD’s) mediante a classificação mínima de 10 valores e assiduidade mínima exigida (90%);
Obtenção de um Certificado de Formação Profissional (Ações de Formação Extra Catálogo) mediante a classificação mínima de 10 valores e assiduidade mínima exigida (90%).

Edit Content

Lúcia Marinho

Licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial. Domínio de especialização Engenharia Industrial e Gestão de Operações. Curso DPO PRO – O Encarregado de Proteção de Dados. SÓCIA-GERENTE e CONSULTORA na Miguel & Marinho, Consulting, Lda. (SEGI – Engineering Consulting). CONSULTORA externa em Projetos dirigidos às Empresas – Formação Ação. FORMADORA externa em Projetos dirigidos às Empresas – Formação Ação em várias áreas de formação, nas quais se destacam: – Regulamento Geral de Proteção de Dados; Procedimentos Gerais da Proteção de Dados.

Pessoal não docente

Edit Content

Os trabalhadores, independentemente do seu nível de proficiência digital de:

Qualquer entidade empregadora de qualquer área de atividade, exceto, prestadores de serviços – trabalhadores independentes (a recibos verdes); Empresários em Nome Individual, Trabalhadores em Estágios Profissionais e Funcionários da Administração Pública (AP), incluindo a Administração Local e Entidades Públicas Empresariais (EPE);
Filiados em organizações sindicais associadas de confederações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social;
Entidades da economia social;
Membros dos órgãos estatutários mediante a apresentação do mapa de pessoal dos Recursos Humanos;
Adultos (> 18 anos) empregados com habilitação mínima ao nível do 3º ciclo (9º ano de escolaridade).

Edit Content

Inscrição mediante indicação por parte da empresa;
Ter local de trabalho preferencialmente na região Norte;
Atribuição de subsídio de alimentação no valor de 6,00€ /dia, apenas nas sessões de formação com a duração igual ou superior a 3 horas, fora do horário de trabalho;
No início de cada ação de formação, devem os formandos proceder ao seu registo no portal Academia Portugal Digital (https://academiaportugaldigital.pt/) e, no início e final da formação, proceder ao diagnóstico de competências digitais para efeitos de posicionamento no nível de proficiência digital detido (aferido pelo Quadro Dinâmico de Referência para a Competência Digital);
É da responsabilidade do formando, assegurar os meios / equipamentos informáticos necessários para realizar as sessões de formação online (computador com câmara, colunas e altifalante; acesso à internet; acesso ao zoom);
A ANJE reserva-se o direito de não iniciar as formações nas datas previstas, caso não exista um mínimo de 15 formandos por turma.

Edit Content

Cursos Relacionados

Entrar/Registar

Ligar pelo whatsapp

Subscreve a newsletter

Subscreve a Newsletter

Está a par de todas as novidades.

Cursos Por Região

Cursos por Região

Contactos

A ANJE é uma associação de direito privado e utilidade pública que representa os jovens empresários portugueses e os apoia na sua atividade empresarial.

Whistleblowing – Canais de denúncia de privacidade – Extra CNQ | Norte

Lúcia Marinho

Pessoal não docente

Cursos Relacionados

Produtos Relacionados

Publicidade nas Redes Sociais – UFCD 10785 | Norte

Orçamento Geral da Empresa – como elaborar e controlar | Norte

Gestão de Projetos Ágeis para PME | Norte

Gestão de conteúdos digitais – UFCD 9220 | Lisboa

Subscreve a newsletter

Subscreve a Newsletter

Cursos Por Região

Cursos por Região

Contactos

Contactos

© 2023 ANJE Formação. Todos os direitos reservados | Made with passion by digitalgreen.