Introdução à utilização e proteção dos dados pessoais – UFCD 10672 | Alentejo

1. Direito fundamental à proteção de dados pessoais como autocontrolo da informação que nos respeita.

2. Regulamento Geral de Proteção de Dados.

• • • Principais conceitos, princípios e atores;
    • Obrigações dos responsáveis pelo tratamento e subcontratantes;
    • Direitos dos titulares dos dados;
    • Fiscalização.

3. Implementação do RGPD

• • Aspetos críticos / considerações gerais;
  • Ciclo de Vida do Processo de Implementação do RGPD;
  • Questões da Segurança Informática;
  • Questões da sua integração com os Sistemas de Gestão.

• Formação à distância dinamizada através da Plataforma Moodle – Learning Management System (LMS), como plataforma de aprendizagem e sessões síncronas dinamizadas pelo Zoom;
• A formação será desenvolvida numa perspetiva teórica-prática com a utilização de uma metodologia formativa ativa (assente na exploração de situações reais, exercícios práticos e simulações) devidamente ajustada aos objetivos e conteúdos programáticos;
• Obtenção de um Certificado de Qualificações mediante a classificação mínima de 10 valores e assiduidade mínima exigida (90%)

• Os trabalhadores, independentemente do seu nível de proficiência digital de:
  • Qualquer entidade empregadora na Região do Alentejo, exceto, entidades da Administração Pública.
  • Trabalhadores desde que tenham um vinculo à empresa, nomeadamente, na condição de emissão de recibos verdes (faturas-recibo), contrato de prestação de serviços, membros dos órgãos estatuários, tais como, a direção, o conselho de administração e/ou outros;
  • Empresas que integrem as organizações associadas das confederações patronais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social;
  • Filiados em organizações sindicais associadas de confederações sindicais com assento na Comissão permanente de Concertação Social;
  • Entidades da economia social;
  • Adultos (> 18 anos) empregados com habilitação mínima ao nível do 3º ciclo (9º ano de escolaridade);

• Inscrição mediante indicação por parte da empresa;
• Ter local de trabalho na região do Alentejo;
• Atribuição de subsídio de alimentação no valor de 5,20€ /dia, apenas nas sessões de formação com a duração de 3 horas, fora do horário de trabalho;
• No início de cada ação de formação, devem os formandos proceder ao seu registo no portal Academia Portugal Digital (https://academiaportugaldigital.pt/) e, no início e final da formação, proceder ao diagnóstico de competências digitais para efeitos de posicionamento no nível de proficiência digital detido (aferido pelo Quadro Dinâmico de Referência para a Competência Digital);
• É da responsabilidade do formando, assegurar os meios / equipamentos informáticos necessários para realizar as sessões online (computador com câmara colunas e altifalante; acesso à internet; acesso ao zoom) e assistir presencialmente à sessão final de 1 hora (sessão obrigatória em regime presencial);
• A ANJE reserva-se o direito de não iniciar as formações nas datas previstas, caso não exista um mínimo de 15 formandos por turma;